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Alinhamento SiAC do PBQP-H à ISO 9001:2015

Iniciativa realizada no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) é um projeto especialmente relevante ao momento que o setor vivencia. Atualmente, os Sistemas de Gestão da Qualidade (SGQ) de mais de 2.500 empresas construtoras atendem às suas exigências, que superam às da norma internacional ISO 9001:2008. Somado ao histórico de sucesso do projeto no País, um novo desafio está lançado para essas empresas e para o SiAC até o final de 2017: o alinhamento com a versão 2015 da ISO 9001. Considerado o fato de que a versão 2008 da ISO 9001 perderá validade em 2018, caso esse alinhamento não ocorra, as empresas terão que optar por certificarem seus SGQ pelo SiAC ou, tal como alternativa ainda incompatível, pela norma internacional.

Ciente sobre o momento desafiador, o Professor do Departamento Francisco Ferreira Cardoso, em nome da Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído (ANTAC), assumiu a liderança do grupo de trabalho que acaba de ser constituído para alinhar o SiAC à versão de 2015 da norma internacional ISO 9001. O foco inicial é atuar no SiAC - Especialidade Técnica Execução de Obras e a meta é a publicação da nova versão até o final do ano. Representantes de entidades setoriais (CBIC e Sinaenco), do CB-02/ABNT, assim como dos organismos de certificação e dos bancos públicos de financiamento habitacional (Caixa e Banco do Brasil), integram o grupo de trabalho.

A norma ABNT NBR ISO 9001 sempre é adotada tal como a principal referência para o estabelecimento das exigências dos documentos normativos do SiAC. No momento, com a publicação da ISO 9001:2015, é natural que aconteça uma revisão de tais documentos. Além do mais, a nova versão incorporou aprimoramentos que interessam ao PBQP-H, ao focar mais o produto resultante, introduzindo o conceito do pensamento baseado em riscos, segundo o qual a empresa precisa identificar os riscos e oportunidades associados às suas atividades. O objetivo é estimular a adoção de medidas para reduzir os riscos de realizar obras não-conformes, além de valorizar o princípio da gestão dos relacionamentos, essencial devido ao número considerável de agentes que participam dos empreendimentos de construção.

Há mais de 20 anos, os docentes do Departamento exercem papel de liderança junto às instâncias governamentais e privadas envolvidas no desenvolvimento de instrumentos para a melhoria da qualidade das empresas de serviços e obras da construção. Atuam no PBQP-H, por exemplo, desde a sua criação, em 1998.

Em atuação recente, docentes do Departamento integraram o grupo de trabalho da adequação do SiAC à ABNT NBR 15575 - Norma de Desempenho, outro momento marcante que apresentou um desafio a ser superado por construtoras brasileiras desde janeiro desse ano de 2017. Desde então, o ponto mais impactante a ser considerado é a necessidade de que a construtora, para bem se assegurar que o planejamento e o projeto de seu empreendimento respondem às necessidades e expectativas dos futuros usuários, às características do local do empreendimento e aos requisitos ou exigências do cliente, quando houver, defina um Perfil de Desempenho do Edifício (PDE). Tal definição permite hierarquizar os requisitos dos usuários a serem atendidos pelos diferentes sistemas do edifício em um dos três Níveis de Desempenho definidos na NBR 15575 e, assim, programar a implementação de ações que assegurem a correta avaliação do desempenho esperado a partir das soluções projetadas e construídas. Tal postura inclui prever análise crítica do projeto fornecido pelo cliente e elaborar um plano de controle tecnológico, que, por sua vez, relaciona os meios, as frequências e os responsáveis pela realização de verificações e ensaios dos materiais a serem aplicados e, ainda, dos serviços a serem executados na obra. Um conjunto de ações que asseguram o desempenho conforme previsto em projeto para o atendimento à NBR 15575. No processo de qualificação de fornecedores de serviços, as construtoras devem, ainda, considerar suas respectivas capacidades para a realização do escopo de projeto que pretenda lhes confiar, considerando suas competências e histórico de experiências no trato das questões aplicáveis relacionadas ao atendimento dos requisitos da NBR 15575; assim como no de fornecedores de produtos. Tal como conduta, é necessário solicitar aos prestadores de serviços a apresentação de evidências da conformidade de suas respectivas atuações às normas de especificação e à NBR 15575.

O papel inovador da assessoria técnica e científica prestada pelos docentes do Departamento foi essencial não somente nessa, como na mudança anterior do SiAC, quando, no final de 2012, introduziram-se novas exigências relativas à adoção de premissas de sustentabilidade nos canteiros de obras. Dentre elas, destaca-se o estabelecimento de critérios de qualificação de fornecedores que considerarem a sua formalidade e legalidade; a exigência de que os destinos dos resíduos produzidos estejam em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com as legislações estaduais e municipais aplicáveis; e a inclusão de indicadores da qualidade voltados à sustentabilidade dos canteiros de obras no que se refere à geração de resíduos e aos consumos de água e de energia.

No decorrer de 2017, o Departamento irá divulgar resultados do grupo do trabalho voltado ao alinhamento do SiAC à ISO 9001:2015, e, seguirá assumindo o papel de liderança na iniciativa que visa formação de multiplicadores sobre a norma de desempenho. Assim, atua de modo a disseminar conhecimento e apoiar as construtoras e demais agentes no processo de certificação de sistemas de gestão da qualidade a eles adequados, conforme passou a exigir o SiAC.